PASSO A PASSO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO EXAME DE ORDEM

A Constituição federal em seu artigo 133, bem como, o artigo 2º da lei 8.096-94 (Estatuto da Advocacia), preveem que o advogado é indispensável à administração da justiça.

Assim, para ser advogado é necessário preencher os requisitos previstos no artigo 8º, inciso IV, da lei 8.096-94, que aponta requisitos específicos indispensáveis para prática das atividades privativas da advocacia quais sejam: A graduação no curso de direito e a aprovação no exame da OAB.

Atualmente a banca responsável pela aplicação do exame de ordem é a Fundação Getúlio Vargas – FGV.

A prova possui 2 (duas) fases de caráter eliminatório.

Na primeira fase é aplicada prova objetiva, contendo 80 questões. A duração do exame é de 05 (cinco) horas. Habilita-se para 2º fase, o candidato que obtiver o no mínimo 50% de acertos na primeira fase, ou seja, 40 questões.

Na segunda fase é aplicada prova prático-profissional, sendo exigido do candidato a redação de uma peça profissional e a resolução de 4 questões (que possuem A e B) escritas discursivas. A duração da prova é de 05 (cinco) horas. Considera-se aprovado o examinando que obtiver nota igual ou superior a 6,00 pontos nessa fase.

Após a aplicação de cada uma dessas fases a banca disponibiliza o gabarito preliminar, deste modo, o examinando pode conferir suas respostas.

Caso o examinando confira o gabarito preliminar e constate que a resposta indicada é incorreta, sua resposta não foi totalmente analisada, etc, é FACULTADO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

O prazo para interposição do recurso é 03 dias (verifique seu edital, pois consta no quadro de cronograma a data).

A interposição do recurso é feita via digital no site da FGV, nos moldes do passo a passo listado abaixo:

1º ACESSAR A PÁGINA DE ACOMPANHAMENTO DO EXAME: Selecionar a opção de interposição de recurso do resultado preliminar.

2º INSERIR DADOS: Selecionar o tipo de recurso que deseja interpor (adequar ao caso concreto).

3º ESCOLHER AS QUESTÕES QUE DESEJA RECORRER: O candidato possui 5.000 (cinco) mil caracteres (por questão) para fundamentar seu recurso.

4º: PROTOCOLO: Após concluir a interposição do recurso o sistema irá gerar um número de protocolo que o candidato deverá guardar.

5º: ANÁLISE: O recurso será analisado e os resultados serão disponibilizados no site da OAB.